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terça-feira, 19 de setembro de 2017

Dia do Educador Social (Para todo mundo saber).

Educador Paulo Freire - Arquivo


Câmara aprova criação do Dia do Educador Social.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, proposta que cria o Dia do Educador Social, a ser comemorado em 19 de setembro, data do nascimento de Paulo Freire. O texto aprovado segue para análise do Senado.

Relator na Comissão, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) defendeu a aprovação da nova data, prevista no Projeto de Lei 2989/08, do ex-deputado Chico Lopes.

"A proposição respeita os dispositivos constitucionais de cunho material, estando em inteira conformidade com o ordenamento jurídico em vigor no País, bem como com os princípios gerais de Direito", observou o relator.

Nascido em Recife, Freire morreu em 1997, aos 76 anos. O educador e filósofo influenciou o movimento chamado pedagogia crítica. Sua prática didática fundamentava-se na crença de que o estudante assimilaria o objeto de análise fazendo ele próprio o caminho, e não seguindo um já previamente construído.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-2989/2008


sexta-feira, 8 de setembro de 2017

Consulta Pública - Conselho das Cidades

Os Conselhos de Políticas Públicas são espaços formais vinculados ao poder executivo e tem por finalidade permitir a participação da sociedade  na formulação, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas.
Atualmente o Conselho das Cidades – ConCidades é um órgão colegiado, constituído por representantes do poder público e da sociedade civil. O ConCidades tem por finalidade formular, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e metropolitano, incluindo a integração das políticas de planejamento, ordenamento territorial e gestão do solo urbano, de habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana, em consonância com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).

O ConCidades promove o debate em torno da política urbana de forma continuada entre os segmentos que o compõem, tais como: setor empresarial; movimentos sociais; organizações não governamentais (ONGs); entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais. Ele se apresenta, portanto, como espaço de diálogo e entendimento entre diferentes atores sociais que participam dos processos de tomada de decisão em torno das políticas executadas pelo Ministério das Cidades.

De forma permanente, o ConCidades acompanha e avalia a execução da política urbana nacional, e propõe diretrizes para as políticas de saneamento ambiental, de habitação, de parcelamento da terra, de trânsito e mobilidade urbana. Sua atuação visa fortalecer a pauta federativa, apoiando o planejamento de desenvolvimento institucional e modernização das estruturas administrativas. Mais informações sobre o Conselho das Cidades podem ser obtidas em http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades.

Após treze anos da sua criação, considerando as contribuições do ConCidades na construção das políticas urbanas do país, o Ministério das Cidades entende ser necessário o aperfeiçoamento de suas atribuições, estrutura e funcionamento, de forma a torná-lo mais efetivo, transparente e com capacidade de ampliar a participação das partes interessadas.
Esta Consulta Pública busca colher sugestões da sociedade para que o colegiado consolide seu papel relevante no processo de desenvolvimento urbano do país.

Dúvidas? Mais informações? Entre em contato conosco:
E-mail: conselho@cidades.gov.br   -  Telefone: 61 – 2108-1693